"A 2ª Turma do TST condenou uma emissora ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade pré-aposentadoria de gerente dispensado nove dias antes do início da garantia prevista em norma coletiva. O colegiado entendeu que a dispensa próxima ao período de estabilidade representou obstáculo ao exercício do direito, garantindo os salários devidos até a data em que o trabalhador completaria o tempo mínimo para aposentadoria."
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TV O Estado Ltda., afiliada da TV Record em Chapecó (SC), a pagar indenização equivalente ao salário que um gerente receberia no período de garantia de emprego pré-aposentadoria previsto em norma coletiva. Como ele foi demitido de forma irregular, o valor deve corresponder ao que é devido desde a data da dispensa até o dia em que completaria o tempo mínimo para aposentadoria.
Instâncias anteriores não viram irregularidade
A garantia prevista na convenção coletiva era de 24 meses antes de o empregado conseguir a aposentadoria. Gerente financeiro da TV por cerca de 15 anos, o trabalhador foi dispensado em 9 de fevereiro de 2017, e o período de estabilidade começaria no dia 18.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) não viram irregularidade na dispensa. Para o TRT, a despedida sem justa causa nove dias antes do início da estabilidade afasta o direito pretendido pelo gerente.
Demissão supostamente impediu o benefício
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do trabalhador, afirmou que a jurisprudência do TST presume que a dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito.
A decisão foi unânime, mas houve a apresentação de embargos, ainda não julgados.